Projeto de Lei n.º 62/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/04/2019
Processo: 1926/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Artigo 5 Inciso 34- direito petição e certidão - 26 de março | .doc | 01/04/2019 | 47,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 05/11/2019 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 03/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Complemento: Substitutivo apresentado em 16/04/2019.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.898.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 | 16/04/2019 |
Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: MAYR, FRANKLIN |
|
| Autógrafo n.º 106/2019 ao Projeto de Lei n.º 62/2019 | 18/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Veto n.º 25/2019 | 17/07/2019 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 62/19, que "altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências", de autoria do vereador Franklin e Mayr. (Mens. 62/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Lei Ordinária n.º 5898 | 17/09/2019 |
Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: FRANKLIN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |