Projeto de Lei n.º 61/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/04/2019
Processo: 1910/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Vincula resposta | .doc | 01/04/2019 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2019 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 03/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei 5.886.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2019 | 08/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 61/2019 - Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 61/2019 | 15/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 61/2019 - Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 61/2019 | 16/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 61/2019 - Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 61/2019 | 30/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 61/2019 - Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 90/2019 ao Projeto de Lei n.º 61/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 61/2019 - Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | |
| Veto n.º 20/2019 | 04/06/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 61/19, que "estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências", de autoria do vereador Alécio Cau. (Mens. 54/19) | |
| Lei Ordinária nº 5886 | 21/08/2019 | Estabelece prazos e diretrizes para respostas de solicitações feitas por funcionários em cargos de direção, coordenação e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE