Projeto de Lei n.º 55/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/03/2019
Processo: 1872/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Dalva | .docx | 22/05/2019 | 19,2 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 10/06/2019 | 652,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 03/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 03/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 22/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 55/2019 | 04/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 55/2019 | 22/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 55/2019 | 30/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. | |
| Autógrafo n.º 87/2019 ao Projeto de Lei n.º 55/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 55/2019 - Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5861 | 31/05/2019 | Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outra providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 21/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE