Autógrafo n.º 41/2019 ao Projeto de Lei n.º 242/2018
Data: 26/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 242/2018 - Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº“Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipa | .docx | 27/03/2019 | 21,6 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2019 | 105,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 18/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 215/2019
Resposta: 28/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 242/2018 | 12/11/2018 | Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto à Declaração Universal dos Direitos dos Animais. |