Autógrafo n.º 40/2019 ao Projeto de Lei n.º 211/2018
Data: 26/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera metragem desdobro | .doc | 27/03/2019 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2019 | 59,4 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/03/2019 - Prazo: 18/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 215/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 211/2018 | 01/10/2018 | Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. |