Projeto de Lei n.º 53/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 25/03/2019
Processo: 1818/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI, DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Alerta Sobre Fenômenos Meteorológicos | .doc | 25/03/2019 | 37 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com Emenda 1.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2019 | 29/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2019 | 15/04/2019 | Altera a redação dos artigos 1.º e 2.º do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na forma que especifica, das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências". | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2019 | 29/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 53/2019 | 14/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 105/2019 ao Projeto de Lei n.º 53/2019 | 18/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5877 | 12/07/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/03/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 28/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 04/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 11/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE