Autógrafo n.º 36/2019 ao Projeto de Lei n.º 38/2019
Data: 19/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 38/2019 - Institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica. (Mens. 20/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem020.19 - licenca premio_em descanso programa de adesao | .doc | 20/03/2019 | 368 KB | |
| Arquivo 2 | 21/03/2019 | 101,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 21/03/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 193/2019
Resposta: 21/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 38/2019 | 12/03/2019 | Institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica. (Mens. 20/19) |