Autógrafo n.º 32/2019 ao Projeto de Lei n.º 254/2018
Data: 19/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 254/2018 - Altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proíbe agressores a terem animais | .doc | 20/03/2019 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 21/03/2019 | 64,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 21/03/2019 - Prazo: 11/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 193/2019
Resposta: 22/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 254/2018 | 26/11/2018 | Altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. |