Lei Ordinária n.º 5790
Data: 07/03/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Cria o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL prevenção incêndios APAs | .doc | 19/03/2019 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 17/06/2019 | 133,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 147/2018 | 25/06/2018 | Dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 08/03/2019 | 1767 | 1 | 1 | 1 |