Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 211/2018
Data: 18/02/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/03/2019 | 48,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 211/2018 | 01/10/2018 | Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. |