Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 259/2018
Data: 28/01/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/03/2019 | 329,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 259/2018 | 28/11/2018 | Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. |