Projeto de Lei n.º 39/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/03/2019
Processo: 1393/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem021.19 - Altera competência da SDE na Lei 5629 Estrutura Administrativa | .doc | 15/03/2019 | 566 KB | |
| Arquivo 2 | 26/04/2019 | 830,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 20/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 20/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 39/2019 | 25/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 - Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 39/2019 | 01/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 - Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 39/2019 | 08/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 - Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19) | |
| Autógrafo n.º 55/2019 ao Projeto de Lei n.º 39/2019 | 09/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 39/2019 - Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei n.º 5629/2018 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (Mens. 21/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5825 | 11/04/2019 | Altera competências específicas dos cargos que especifica, constantes do Anexo VI, da Lei nº 5629/2018, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/03/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE