Autógrafo n.º 28/2019 ao Projeto de Lei n.º 20/2019
Data: 12/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 20/2019 - Insere o artigo 298-A na Lei Municipal n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. (Mens. 13/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem013.19 - Insere artigo_298 A Lei 2018 5% | .doc | 13/03/2019 | 353,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/03/2019 | 108,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 04/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 184/2019
Resposta: 14/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 20/2019 | 19/02/2019 | Insere o artigo 298-A na Lei Municipal n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. (Mens. 13/19) |