Autógrafo n.º 23/2019 ao Projeto de Lei n.º 91/2018
Data: 12/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 91/2018 - Dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Shopping Centers e outros estabelecimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL coleta seletiva Shopping | .doc | 13/03/2019 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 14/03/2019 | 103,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 14/03/2019 - Prazo: 04/04/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 184/2019
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 91/2018 | 16/04/2018 | Dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Shopping Centers e outros estabelecimentos que especifica. |