Projeto de Lei n.º 38/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/03/2019
Processo: 1373/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica. (Mens. 20/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem020.19 - licenca premio_em descanso programa de adesao | .doc | 12/03/2019 | 567 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2019 | 855,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 36/2019 ao Projeto de Lei n.º 38/2019 | 19/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 38/2019 - Institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica. (Mens. 20/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5803 | 21/03/2019 |
Institui o Programa de Adesão ao Gozo da Licença-Prêmio em Descanso, na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE