Projeto de Lei n.º 37/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/03/2019
Processo: 1370/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN, MAYR, GIBA, KIKO BELONI, DALVA BERTO, ANDRÉ AMARAL, AGUIAR
Assunto: Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalização de Documentos | .doc | 12/03/2019 | 42,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 28/06/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.873/19.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 37/2019 | 15/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 37/2019 | 25/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 37/2019 | 26/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 64/2019 ao Projeto de Lei n.º 37/2019 | 16/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 37/2019 - Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos. | |
| Veto n.º 16/2019 | 13/05/2019 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/19, que “estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos”, de autoria dos vereadores Franklin, Mayr, Giba, Kiko Beloni, Dalva Berto, André Amaral e Aguiar. (Mens. 45/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5873 | 28/06/2019 | Estabelece a digitalização de processos administrativos no âmbito do município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE