Projeto de Lei n.º 36/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/03/2019
Processo: 1316/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei Ensino Lei Maria da Penha | .docx | 11/03/2019 | 21,6 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2019 | 790,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/03/2019
Complemento: Encaminhado para vereador para análises.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | LEITURA |