Resposta n.º 1 à Moção n.º 168/2018
Tipo: Resposta
Data: 11/03/2019
Autoria: Senado Federal
Assunto: Resposta à Moção n.º 168/2018 - tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/03/2019 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção n.º 168/2018 | 10/12/2018 | Moção de Apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que coloque em votação o Projeto de Lei n.º 3142/2012, que “Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. |