Autógrafo n.º 19/2019 ao Projeto de Lei n.º 238/2018
Data: 26/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 238/2018 - Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida . | .doc | 27/02/2019 | 37 KB | |
| Arquivo 2 | 28/02/2019 | 107,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 138/2019
Resposta: 07/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 238/2018 | 05/11/2018 | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. |