Autógrafo n.º 15/2019 ao Projeto de Lei n.º 163/2018
Data: 26/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 163/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Coleta de óleo | .doc | 27/02/2019 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/02/2019 | 65,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 138/2019
Resposta: 07/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 163/2018 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem nos projetos de construção de condomínios verticais e horizontais no âmbito do Município de Valinhos. |