Autógrafo n.º 14/2019 ao Projeto de Lei n.º 147/2018
Data: 26/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 147/2018 - Dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL prevenção incêndios APAs | .doc | 27/02/2019 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/02/2019 | 106,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 26/03/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 138/2019
Resposta: 07/03/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 147/2018 | 25/06/2018 | Dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências. |