Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018
Data: 07/11/2018
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018 - Altera redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 91/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2019 | 44,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018 | 27/06/2018 | Altera redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 91/2018. |