Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018
Data: 25/07/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018 - Altera redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 91/2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/02/2019 | 74 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2018 | 27/06/2018 | Altera redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei 91/2018. |