Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 254/2018
Data: 28/01/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 254/2018 - Altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2019 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 254/2018 | 26/11/2018 | Altera o artigo 64 e acrescenta o parágrafo 6.º na Lei Municipal n.º 2.953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. |