Requerimento n.º 426/2019
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 25/02/2019
Processo: 977/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Informações sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ informações sobre ADIN | .doc | 25/02/2019 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/02/2019 | 33,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 07/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 139/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 426/2019 | 21/03/2019 |
Resposta ao Requerimento n.º 426/2019 - Informações sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | LEITURA |