Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 14/02/2019

Situação: ALTERADO(A)

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
mensagem010.19 - Altera Lei 5565_Aluguel Social .doc 20/02/2019 365,5 KB
Arquivo 2 .pdf 17/06/2019 127,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5565 01/12/2017 Altera artigos 3º, 4º. 7º. 8º e 9º.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6328 26/07/2022 Altera o § 2º do art. 3º da Lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 6/2019 31/01/2019 Altera dispositivos da Lei n.º 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica. (Mens. 10/19)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 15/02/2019 1755 1 1 1

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