Autógrafo n.º 5/2019 ao Projeto de Lei n.º 204/2018
Data: 19/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Comercialização de Carimbos | .doc | 20/02/2019 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 22/02/2019 | 63,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 21/02/2019 - Prazo: 19/03/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 118/2019
Resposta: 28/02/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 204/2018 | 24/09/2018 | Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. |