Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 147/2018
Data: 08/10/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 147/2018 - Dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2019 | 948,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 147/2018 | 25/06/2018 | Dispõe sobre Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental, APAs, e dá outras providências. |