Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 223/2017
Data: 04/10/2017
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 223/2017 - Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2019 | 555,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 223/2017 | 05/09/2017 | Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador. |