Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 178/2018
Data: 18/02/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 178/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação para filhos menores de dezoito anos de idade, para contratação de funcionários de empresas e para matrícula de alunos nas escolas públicas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2019 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 178/2018 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação para filhos menores de dezoito anos de idade, para contratação de funcionários de empresas e para matrícula de alunos nas escolas públicas do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | LEITURA |