Projeto de Lei n.º 20/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/02/2019
Processo: 818/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Insere o artigo 298-A na Lei Municipal n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. (Mens. 13/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem013.19 - Insere artigo_298 A Lei 2018 5% | .doc | 19/02/2019 | 554 KB | |
| Arquivo 2 | 15/03/2019 | 892,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 28/2019 ao Projeto de Lei n.º 20/2019 | 12/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 20/2019 - Insere o artigo 298-A na Lei Municipal n.º 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. (Mens. 13/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5801 | 14/03/2019 | Insere o artigo 298/A na Lei Municipal nº 2018/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE