Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 238/2018
Data: 18/02/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 238/2018 - Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2019 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 238/2018 | 05/11/2018 | Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | LEITURA |