Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 18/02/2019
Processo: 744/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 151-2018 | .doc | 18/02/2019 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/02/2019 | 123,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 25/02/2019 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 19/03/2019 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer n.º 3 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 | 08/04/2019 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2018 - Altera a redação dos artigos 1.º, 2.º inciso III e 6.º do Projeto, que autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 151/2018 | 25/06/2018 | Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 28/05/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 04/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 11/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 18/06/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE