Projeto de Lei n.º 19/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/02/2019
Processo: 655/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 12/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem012.19 - Benefícios GCM | .doc | 13/02/2019 | 575,5 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 12/03/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2019 | 19/02/2019 | Adiciona dispositivos do Projeto, que concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 12/19) | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 19/2019 | 19/02/2019 | Adiciona dispositivos ao Projeto, que concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 12/19) | |
| Autógrafo n.º 4/2019 ao Projeto de Lei n.º 19/2019 | 19/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 19/2019 - Concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. (Mens. 12/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5779 | 21/02/2019 | Concede benefícios aos servidores da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE