Autógrafo n.º 3/2019 ao Projeto de Lei n.º 6/2019
Data: 12/02/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 6/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica. (Mens. 10/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem010.19 - Altera Lei 5565_Aluguel Social | .doc | 13/02/2019 | 364 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2019 | 115 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 11/03/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 98/2019
Resposta: 14/02/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 6/2019 | 31/01/2019 | Altera dispositivos da Lei n.º 5.565/2017, que institui o programa de concessão de auxílio aluguel no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica. (Mens. 10/19) |