Parecer n.º 1 ao Veto n.º 6/2019
Data: 07/02/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 6/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 06/19)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/02/2019 | 558,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto n.º 6/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 06/19) |