Parecer n.º 1 ao Veto n.º 5/2019
Data: 07/02/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 5/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 05/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/02/2019 | 422,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto n.º 5/2019 | 08/01/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 05/19) |