Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018
Data: 13/12/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Suprime o parágrafo único do art. 1.º do Projeto, que dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/02/2019 | 41,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 28/11/2018 | Suprime o parágrafo único do art. 1.º do Projeto, que dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |