Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018
Data: 22/11/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/02/2019 | 162,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 204/2018 | 24/09/2018 | Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. |