Projeto de Lei n.º 13/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/02/2019
Processo: 393/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA, MAYR
Assunto: Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Taxa para empresa em gleba | .doc | 04/02/2019 | 43,5 KB | |
| Novo Novo Novo Novo Arquivo 2 | 04/11/2019 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: SUBSTITUTIVO
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 28/06/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5.872.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 | 15/03/2019 |
Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: MAYR, VEIGA |
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| Autógrafo n.º 67/2019 ao Projeto de Lei n.º 13/2019 | 23/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 13/2019 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | |
| Veto n.º 17/2019 | 13/05/2019 |
Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 13/19, que “dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 46/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Lei Ordinária nº 5872 | 28/06/2019 |
Dispõe sobre a inclusão e alteração de dispositivos legais na Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Autoria: VEIGA, MAYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |