Projeto de Lei n.º 7/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2019
Processo: 287/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Redução taxa aprovação de planta | .doc | 01/02/2019 | 32 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 26/04/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com Emenda n.º 01
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 16/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 11/02/2019 | Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 27/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 11/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 12/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 08/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Autógrafo n.º 58/2019 ao Projeto de Lei n.º 7/2019 | 16/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 7/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção quanto se tratar de entidades sem fins econômicos. | |
| Veto n.º 14/2019 | 13/05/2019 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 07/19, que “dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 43/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE