Requerimento n.º 110/2019
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 31/01/2019
Processo: 252/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAYR
Assunto: Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 260/2018, que inclui o § 4.º ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento n. 08-2019 - Retirada do PL 260-2018 | .docx | 31/01/2019 | 19,6 KB | |
| Arquivo 2 | 31/01/2019 | 29 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |