Moção n.º 3/2019
Data: 30/01/2019
Processo: 237/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Moção de Apoio aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para elevar a pena de maus tratos a animais, conforme a Lei n.º 470/2018, para 3 anos, e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para essa prática.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3-Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado 470 de 2018. | .docx | 30/01/2019 | 16,7 KB | |
| Arquivo 2 | 06/02/2019 | 93 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/03/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE