Projeto de Lei n.º 1/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/01/2019
Processo: 57/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem009-19 - institui o_CMDR | .doc | 17/01/2019 | 270,5 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 04/11/2019 | 7,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 29/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/04/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 09/04/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Remetido ao vereador André Leal amaral para análises conf. Ofício n.º 67/2019 - CJR em 14/05/19.
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: Leitura de pareceres das emendas e subemendas.
Resposta: 24/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com 9 emendas e 6 subemendas.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 27/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 11/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 12/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 08/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o artigo 1.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o caput do artigo 2.º e seus incisos II, III, V, VI, VII, IX e XI, e acrescenta os incisos XIII, XIV, XV E XVI e suprime o parágrafo único do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o inciso I e suas alíneas "b", "c" e "d" do artigo 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera a redação do § 1.º do artigo 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o inciso II do artigo 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 6 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o artigo 4.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o artigo 5.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o caput do artigo 6.º e a alínea "c" do § 1.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 9 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o caput do artigo 11 e § 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 149/2019 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 01/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5923 | 30/10/2019 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 16/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE