Lei Ordinária n.º 5770
Data: 04/01/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: AGUIAR
Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Programa Banco de Óculos” no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei banco de óculos | .doc | 09/01/2019 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/06/2019 | 86,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 186/2018 | 03/09/2018 | Dispõe sobre Banco de Óculos. |