Lei Ordinária n.º 5770
Data: 04/01/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: AGUIAR
Assunto: Dispõe sobre a instituição do “Programa Banco de Óculos” no Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei banco de óculos | .doc | 09/01/2019 | 29,5 KB | |
Arquivo 2 | 17/06/2019 | 86,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 186/2018 | 03/09/2018 |
Dispõe sobre Banco de Óculos.
Autoria: AGUIAR |