Veto n.º 8/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/01/2019
Processo: 12/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2018, que “altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica'", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 08/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem008.19 - veto total - Veiga - alt Lei 5418.17 parcelamento debitos | .doc | 08/01/2019 | 564,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2019 | 276,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 8/2019
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 129/2018 | 04/06/2018 |
Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 8/2019 | 07/02/2019 |
Parecer ao Veto n.º 8/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 129/2018, que “altera o artigo 2º e o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.418/2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica'", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 08/19)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 14
Resultado: REJEITADO