Veto n.º 7/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/01/2019
Processo: 11/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 217/2018, que “dispõe sobre alterações na Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Veiga. (Mens. 07/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem007.18 - veto total - veiga - alt art. 207A CTM | .doc | 08/01/2019 | 564 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2019 | 298 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 7/2019
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 217/2018 | 15/10/2018 |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI.
Autoria: KIKO BELONI, VEIGA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 7/2019 | 07/02/2019 |
Parecer ao Veto n.º 7/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 217/2018, que “dispõe sobre alterações na Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valilnhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria dos vereadores Kiko Beloni e Veiga. (Mens. 07/19)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 14
Resultado: REJEITADO