Veto n.º 6/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/01/2019
Processo: 10/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 06/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem006.18 - veto total - Veiga - Insere dispositivos no Código de Posturas Lei 2953 | .doc | 08/01/2019 | 572 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2019 | 431,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 6/2019
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 164/2018 | 06/08/2018 |
Acresce parágrafos 1.º e 2.º ao artigo 54 da Lei n.º 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos.
Autoria: VEIGA |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 6/2019 | 07/02/2019 |
Parecer ao Veto n.º 6/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 164/2018, que “acresce parágrafos 1º e 2º ao artigo 54 da Lei nº 2.953/96, que “institui o Código de Posturas do Município de Valinhos”, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 06/19)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |