Veto n.º 5/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 08/01/2019
Processo: 9/2019
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 05/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem005.19 - veto total - Veiga e Mayr - alt art. 213 CTM | .doc | 08/01/2019 | 564,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2019 | 305,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Opinar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 ao Veto n.º 5/2019
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 199/2018 | 24/09/2018 | Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 5/2019 | 07/02/2019 | Parecer ao Veto n.º 5/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 199/2018, que “altera o inciso VI e acrescentas os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei nº 3915/2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Veiga e Mayr. (Mens. 05/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |