Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/12/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica".


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4260 11/03/2008 Revoga a lei em inteiro teor.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 216/2018 15/10/2018 Revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica. (Mens. 72/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 18/12/2018 1725 1 1 1

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