Lei Ordinária n.º 5761
Data: 17/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem072.18 - revoga lei 4260.2008 - doação com encargos ao INSS | .doc | 19/12/2018 | 353 KB | |
Arquivo 2 | 13/02/2019 | 54,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4260 | 11/03/2008 | Revoga a lei em inteiro teor. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 216/2018 | 15/10/2018 |
Revoga a Lei Municipal n.º 4.260, de 11 de março de 2008, que desincorpora da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o lote 8, da quadra B, do loteamento Vila Boa Esperança, Bairro Castelo, e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social na forma que especifica. (Mens. 72/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 18/12/2018 | 1725 | 1 | 1 | 1 |